O petróleo não é deles

Ipojuca Pontes

Por força de distorções históricas alimentadas pela política da má distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da federação, arquitetadas em Brasília, instalou-se no País uma briga de foice pelas receitas públicas provenientes da indústria do petróleo. Hoje assistimos com enfado o entrevero do Rio de Janeiro/ Espírito Santo contra os demais estados da federação.

   
O governador Sérgio Cabral, por achar que as reservas do pré-sal estão localizadas em águas profundas do Rio de Janeiro, quer se apropriar do grosso de suas receitas. Mas depois de perder em votação no Congresso o privilégio de embolsar os almejados royalties do petróleo (estimados em R$ 77 bilhões anuais), se insurgiu contra o projeto de lei do senador paraibano Vital do Rego Filho, que divide com propriedade o rico ervanário do pré-sal com outros 25 estados da federação.
    
Pois bem: reagindo ao projeto de lei, o governador do Rio (que é chegado a rodopiar a “dança da garrafa” em casas noturnas de Paris) armou passeata no centro do Rio para que Dilma Rousseff, levada ao canto do ringue, vete quatro dos cinco artigos que montam a proposição  normativa do senador paraibano (por sinal, neto de Pedro Gondim, o mais humano dos governadores da Paraíba moderna).

Dado importante: para reivindicar o grosso do ervanário do pré-sal, Rio de Janeiro e Espírito Santo se dizem “estados produtores”. Trata-se, sem dúvida, de uma empulhação explorada ad nauseam pela mídia amestrada. De fato, quem produz e explora o óleo, em geral com investimentos sacados do bolso da população, é a Petrobras - Rio e Espírito Santo não produzem nada. A expressão “estados produtores” é absolutamente incorreta, bem como a falácia de que as ditas reservas petrolíferas estão localizadas no território dos dois estados do sudeste, um papo para enganar trouxas. De fato, elas estão localizadas no mar, que, segundo reza a constituição, é, sem exceção, da nação e do povo brasileiro. 
    
Na sua esperteza de falso malandro, Cabral, fazendo cara de maior abandonado, afirma que o projeto de lei do senador paraibano vai gerar um colapso nas finanças públicas do seu estado. E sem os hipotéticos royalties do petróleo ameaça fechar as portas do Rio para as Olimpíadas e a Copa do Mundo, outra conversa fiada de quem pretende embolsar por antecipação a grana bilionária em cima de um contrato inexistente.

Li o projeto de lei do senador Rego Filho e devo dizer que ele é mais do que generoso com os dois estados do sudeste: ao contrário, por exemplo, do que articula a Emenda Ibsen (de autoria do Deputado gaúcho Ibsen Pinheiro), que distribui igualitariamente os royalties a todos os estados e municípios da federação, o projeto de Rego Filho preserva expressiva e diferenciada arrecadação para o Rio e Espírito Santo, o que já é, por si só, uma deferência. 
    
Resumo da ópera: fomentando distorções orçamentárias, o governo de Brasília se comporta como um ogro insaciável avançando sobre a grana dos estados. Em geral, ele arrecada em impostos muito mais recursos do que repassa aos estados, mantendo, assim, os municípios da união eternamente submissos. Todo ano, diante da divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), vem à baila a criação de uma “comissão de notáveis” para discutir a questão de um novo “pacto federativo”.
    
Tudo de araque, claro, pois o governo ditatorial jamais abre mão de sua parte – a gorda parte do leão.