O Artífice da Censura

Ipojuca Pontes

De posse do nosso rico dinheirinho, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, viajou à Europa (Londres e Bruxelas) em busca de “informações e subsídios” para criar um anteprojeto de lei e enquadrar, em caráter permanente, o setor de radiodifusão no país.

Dois meses antes de Lula deixar o poder, mas já de olho na complicada eleição de Dilma Rousseff, a “companheira de armas”, o ministro quer a “modernização da estrutura legal” da radiodifusão brasileira, que considera, numa fraseologia típica do burocratês engajado, como “crucial para o desenvolvimento do setor num cenário de convergências da mídia”.

Como não poderia deixar de ser, o anteprojeto da Secretaria de Franklin Martins prevê o estabelecimento de “marco regulatório” que inclui, para o mencionado setor, a criação de uma “agência fiscalizadora de conteúdo”.

Aqui, convém abrir um parêntese: os comunistas programáticos, em especial os gramscianos, não acreditam na chamada democracia representativa (“burguesa”). De fato, detestam-na. Assim sendo, conforme se depreende das “categorias” ideológicas traçadas por Antonio Gramsci, na atual conjuntura brasileira de transição da “guerra de posição” para a “guerra de movimento” (esta, caracterizada pela desmontagem e posse total do “Estado burguês”), a neutralização e o controle da mídia para formação de um novo “senso comum” significa, em perspectiva, um passo substancial na direção da ascensão das “classes subalternas” e na subseqüente criação de uma “ordine nuova” (no dizer de Gramsci).

Marxista por convicção, o ministro de Lula nega que o governo pretenda exercer, com o anteprojeto de há muito delineado, qualquer tipo de censura: “Na Europa, é comum ter agências que cuidam do conteúdo. Não como censura, mas para dizer que há de se ter produção regional e independente, regras de equilíbrio. É bom para o país ter produção e programação regional, e não ter uma produção tão verticalizada nas estruturas de televisão. Nos Estados Unidos é assim e funcionou. Ninguém achou que lá a liberdade de expressão estava em risco”.

Como todo bom funcionário “orgânico”, Franklin Martins tergiversa e come o prato pelas beiradas, sem entrar no núcleo duro da questão. Mas num país em que o próprio presidente da República advoga a aceleração do “Estado Forte”, prenúncio do achatamento das liberdades individuais no seio da nossa sempre frágil democracia, não fica difícil perceber por que o companheiro Franklin Martins, ex-militante de comunista MR-8, cita regulamentações por ventura existentes em sociedades livres, ao tempo em que esquece a legislação vigente em Cuba, China, Coréia do Norte ou mesmo na Venezuela e na Argentina, paises “irmãos” que subjugam ou tentam subjugar, através de leis impositivas, a liberdade de expressão.

Com efeito, só para abastecer o leitor desavisado, convém aqui ressaltar que foi a própria Secretaria de Comunicação Social do governo Lula que, por meio da Conferência Nacional de Comunicação (realizada em Brasília há cerca de dez meses), referendou a proposta de reforma do setor de radiodifusão, considerada como indecente pelo grosso das entidades empresariais representativas do setor – proposta, de resto, que visava, entre outras medidas esdrúxulas, instituir conselhos e comitês de controle e de censura embasados nos padrões ideológicos levantados de forma explicita no repudiado PNDH-3, de feição totalitária.

Ao fazer a defesa do seu anteprojeto de lei, Martins parte do princípio irrevogável de que a atividade de radiodifusão tem de ser fiscalizada pelo aparelho do Estado, hoje, no Brasil, um instrumento da hegemonia política do PT. Não passa pela cabeça do ex-guerrilheiro, por exemplo, a possibilidade de uma autorregulação do setor, como ocorre em muitos paises civilizados que não admitem o controle da radiodifusão como mero apêndice do poder.
Na sua obcecada batida pela intervenção do Estado na comunicação dos meios eletrônicos do país, o ministro do PT se inflama. Diz ele, nas páginas de “O Globo”, jornal a que serviu durante anos, procurando defender o indefensável: - “O setor (radiodifusão) tem de ser regulado. Isso é assim em todo mundo. Ideologizar é dizer que a regulação é um atentado à liberdade de expressão, de imprensa. Na Inglaterra, França e Espanha, existe regulação e há liberdade de imprensa”.

Embora reiterativo quanto ao conteúdo da própria argumentação, mas pontuando que reina a mais completa liberdade de imprensa no país, o ministro de Lula submerge num longo exercício de pura tautologia: “Fala-se o que quer, publica-se o que quer. O que não se ser quer não se publica, o que quer se esconder, esconde-se. A imprensa é livre. Não quer dizer que é boa. A liberdade de imprensa só garante que a imprensa é livre. A imprensa é boa dependendo dos jornalistas, dos grupos de comunicação e da sociedade, que é uma crítica severa quando percebe que a imprensa está ficando ruim. Não tem briga com o governo e a imprensa: a imprensa publica o que quer, mas se eu achar que uma coisa publicada não está correta, tenho o direito de dizer. Ou a imprensa está acima da crítica? O Papa não está acima da crítica. Deus que é Deus não está acima da crítica. A imprensa não está acostumada com a crítica, este é o problema”.

Muito bem: se a imprensa é livre e exerce a sua função e a sociedade, por sua vez, a critica severamente quando ela se torna nociva, muitas vezes marginalizando-a ou recorrendo à própria justiça, por que então impedir a imprensa de cumprir livremente o seu ofício? A intangibilidade dos interesses de um Estado quase sempre impositivo, arrogante e corrupto justificaria por acaso a censura castradora?

O mais contraditório de tudo é que o ministro que pretende fiscalizar os meios de comunicação, na perspectiva de erguer um “Estado Forte”, é o mesmíssimo cidadão que - ao confrontar o autoritarismo do regime militar que desejava derrubar pelas armas – denunciava outrora, com justa razão, a censura imposta aos meios de comunicação .

Nas hostes do atual governo, todavia, o fato parece não arrostar o menor escândalo – uma coisa, de resto, previsível: como se sabe, para a generalidade das esquerdas, a censura só é condenável quando imposta pelo adversário. Quando praticada por ela própria, ainda que ostensivamente, não passa de um ato de benemerência revolucionária.