Duas apostas

Luiz Garcia, O Globo

Tem sido frequente na mídia a discussão sobre virtudes e defeitos do nosso sistema penal. Com ênfase nos defeitos. Dois exemplos, colhidos nos jornais dos últimos dias: o primeiro é a constatação de que somos talvez generosos demais com adolescentes que cometem crimes graves, inclusive homicídios.

O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena máxima de três anos de internação; em países europeus e das Américas, menores de 18 anos podem pegar 15 anos de cadeia.

Num rol de 17 países, apenas Brasil e Alemanha aplicam o teto de três anos. É uma diferença considerável, indício seguro que um dos critérios está errado.

Os nossos índices de criminalidade juvenil sugerem — e essa parece ser uma sugestão generosa — que está na hora de rever nossos índices.

Talvez não seja má ideia um estudo suplementar: acompanhar por um tempo razoável o comportamento de um grupo selecionado segundo critérios óbvios — organização familiar, comunidade de moradia etc. — o comportamento dos jovens devolvidos aos seus habitats.

Esse estudo certamente produziria dados bastante importantes sobre os benefícios da internação. Ou a ausência de qualquer benefício.

Para muitos estudiosos do problema, brasileiros ou não, o nosso limite de três anos de internação é ineficiente.

Seja isso verdade ou não, parece óbvio que a questão prioritária é outra: mais do que o tempo de internação, o que importa é outro fator: exatamente o que acontece com os menores internados. Apenas cumprem uma pena, ou são submetidos a algo que poderia ser definido como um curso de cidadania? Acompanhado por algum tipo de formação profissional?

Sem isso — e não estou sugerindo que realmente não exista preocupação com a formação de jovens cidadãos, preparados para ganhar a vida honestamente — o tempo de internação é praticamente irrelevante. Um ano bem utilizado é obviamente mais útil do que a simples internação dos menores.

Países europeus e americanos aparentemente cuidam apenas de tirar os jovens delinquentes das ruas pelo maior tempo possível. O que talvez possa recuperar alguns — mas também pode torná-los criminosos, digamos sem qualquer esforço de humor negro, mais eficientes.

No momento, aqui e além-mar, o problema da delinquência juvenil ainda é um desafio. Daqui a algum tempo, saberemos se o nosso sistema mais brando tem mais eficiência do que aquele usado em outros países. Ou, o que parece mais provável, descobriremos que as duas apostas têm virtudes e defeitos de igual nível.

  Do Blog do Noblat