Em 2012 a Justiça brasileira foi celebrada e consagrada perante a Nação como sendo uma Instituição de respeito por conta do julgamento do Mensalão. Sim, porque até então, o povo brasileiro tinha como referencia maior o fato de que pessoas instaladas no poder - executivo ou legislativo - estariam sempre imunes às malhas da Lei. Condenar vários desses elementos nocivos ao país imprimiu credibilidade ao Poder Judiciário nacional. Ainda que dependendo da atual fase dos recursos, o prazo está prestes a esgotar, o que todo brasileiro de sã consciência espera ansioso é ver todos os condenados atrás das grades. Na esteira do processo, porém, existem casos esdrúxulos como o dos deputados condenados à prisão e exercendo tranqüilamente o mandato. Além disso, articulando estratégias espúrias para se livrarem do xilindró e continuar legislando, como se nada houvesse ocorrido. Entre essas estratégias, a mais surpreendente e absurda, o Brasil democrático conheceu na semana passada e foi apanhado de surpresa com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Câmara Federal, de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, que submete o Supremo Tribunal Federal – STF às determinações da Câmara e do Senado. Isto é, uma decisão do Supremo não terá efeito algum se o Congresso Nacional achar por bem derrubar. Uma tremenda estupidez petista, porque uma proposta aprovada por uma Comissão presidida por um PTista, com maioria PTista, incluindo votos de dois parlamentares condenados à prisão, só pode ser uma manobra indecente para livrar os caras da cadeia. Ocorre que a aprovação de uma emenda dessa natureza representará uma desmoralização do que hoje representa o poder de maior confiabilidade no Brasil. Não sei não, gente. Começo a ficar muito preocupado com o futuro da nossa Democracia, ainda em consolidação. Uma Emenda como esta, sugerindo dispositivos que na prática transformam a Justiça, ao invés de cega, numa muda, só se vê numa republiqueta ordinária, nas quais ditadores ou falsos ditadores manobram as casas do legislativo e “casam e batizam” ao seu bel prazer! Na minha humilde visão técnica, mas de cidadão, isso é o caminho mais curto para uma ditadura. Desconfio que os autores dessa excrescência legislativa andam tomando lições na "escola bolivariana" – coitado de Bolívar – criada pelo tal de Chávez na Venezuela e com tolos (?) seguidores pelas Américas da vida. Tenho dó desses seguidores e dos seus compatriotas. Bom, ainda bem que no Brasil a coisa é diferente. Ainda existe esperança de salvação por conta de parlamentares de vergonha: o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, do PMDB, que embora integrante da base aliada, cumpra a promessa de que não levará a emenda à votação do plenário. Tomara! Caso contrário, “estamos fritos”. É de lascar. No fim desse imbróglio, o mais lastimável é que uma idéia absurda e indecente como esta provoque um tremor no relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário. Quem diria que um partido com referenciais democráticos e renovadores, fundado em 1980, prometendo um Brasil novo e justo, se transformaria numa quadrilha de malfeitores à Nação. Acorda Brasil!
Do Blog do GB
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